Quem está em dívida com os cofres públicos pode concorrer

Um cidadão comum, mero pagador de impostos, precisa estar com a ficha limpa e não pode estar devendo tributos ao município para concorrer a qualquer cargo de funcionário público. Na hora de prestar um concurso qualquer, seja para motorista, professor, médico ou gari, o cidadão não pode ter dívida de IPTU ou qualquer outra coisa.

A pergunta que não quer calar: se um cidadão comum tem tanto obstáculo para prestar um concurso qualquer, porque a Lei permite que um cidadão possa concorrer a vereador, prefeito ou vice, mesmo tendo dívida com o Município? Você emprestaria dinheiro para alguém que já está te devendo e não paga? Ou pior: você daria emprego e pagaria em dia para alguém que está devendo pra você?

Neste espaço, sempre defendemos direitos iguais porque a Constituição Federal sempre disse que “todos são iguais perante a nação”. Mas será que são, mesmo, todos iguais, ou a medida que os cargos são mais importantes, se exige menos?

Da mesma forma, porque um prefeito tem que andar na linha, se um Governo Estadual ou Federal podem fazer tudo? Um prefeito não pode fazer dívidas e nem “quebrar” uma Prefeitura, ou seja, deixar ela no vermelho, senão quem responde por isso é ele mesmo.

Aliás, tem até ameaças da famosa Lei de Responsabilidade Fiscal - a Lei 101, criada só para meter medo nos prefeitos - de meter no xilidró os prefeitos que botam os pés pelas mãos quando o assunto são as finanças públicas. Mas porque o Rio Grande está quebrado? Será que os governadores já não fizeram isso? Porque não aconteceu nada? Porque a corda sempre arrebenta do lado mais fraco? Porque um prefeito tem que renunciar para concorrer a deputado e porque um deputado não precisa renunciar para concorrer a prefeito?

Pelas páginas do Diário, semanalmente, passam moradores reclamando de cães e gatos envenenados. Infelizmente, quase ninguém faz nada, nem as próprias vítimas, que não se unem para trabalhar em relação ao assunto. Mas as autoridades são omissas neste ponto e enquanto animais estão sendo mortos, crianças e famílias inteiras sofrem com um cãozinho ou gatinho mortos – que são quase como se fossem da família – e todos ignoram o problema, que continua acontecendo sempre.

À propósito: o ano eleitoral está aí e convém que você fique atento nas promessas e nos famosos planos de governo. Metade das coisas nunca é cumprida e muitas são citadas apenas por descargo de consciência, porque até quem coloca a promessa no plano de governo não acredita que vai conseguir cumprir. Aliás, colocam algumas coisas para cumprir tabela, não, colocam para enrolar o povo!

Para encerrar, uma mensagem positiva do dia: “Viver, como talvez morrer, é recriar-se: a vida não está aí apenas para ser suportada, nem vivida, mas elaborada. Eventualmente reprogramada e conscientemente executada. Muitas vezes, deve ser ousada", de Lya Luft.
(terça, 29/07/08)